Conheça os 70 processos priorizados na Agenda Jurídica da Indústria

Dentre os temas monitorados, consta como prioridade a ADPF 324, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), que tem como objeto questionar decisões judiciais trabalhistas que restringem, limitam e impedem a liberdade de contratação de serviços terceirizados em razão da aplicação da Súmula nº 331 do TST

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Fonte: DIAP                                             

Este texto foi retirado da fonte acima citada, cabendo a ela os créditos pelo mesmo.

Filhos têm direito a pensão em qualquer idade?

Segundo advogado, filhos podem pedir pensão se provarem que não têm capacidade de se sustentar * Dúvida do internauta: Aos 19 anos, meu pai prometeu pagar um curso técnico para mim se eu ass... Leia Mais »

Cuidado com suas publicações nas redes sociais

Nem todas as informações deveriam ser compartilhadas nas redes sociais.

• Data de nascimento
• Estado Civil
• Localização
• Informar que mora sozinho
• Imagens e nomes dos filhos
• Assuntos pessoais
• Informações sobre a empresa onde trabalha
• Imagens constrangedoras 

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RG com mais de 10 anos? - Ele não será aceito em alguns lugares

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3 dicas de como estudar para concursos pelo JusBrasil. Google é passado! Saiba o motivo

É muito comum quando a gente começa a estudar para concursos, não achar as respostas do que precisa rapidamente nos livr... Link 

Fonte: Jus Brasil                                            

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A curtida perdeu a inocência - Por Léo Rosa

O Houaiss define internet como “rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum, unindo usuários particulares, entidades de pesquisa, órgãos culturais, institutos militares, bibliotecas e empresas de toda envergadura”.

Os usuários particulares: muito rapidamente bilhões de pessoas transferiram vasto tempo de suas vidas para a internet, sobretudo para as redes sociais. Nesse universo, comunicam-se com mais velocidade, interagindo para conhecimento, lazer, profissionalmente, afetivamente e, diria, também maleficamente.

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Fonte: Jus Brasil

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Adesivos misóginos são a nova moda contra Dilma

Neste momento, circulam peles redes sociais imagens de montagens feitas com o rosto da presidenta Dilma Rousseff, em que ela aparece de pernas abertas. São colados adesivos com essa imagem na entrada... 

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Fonte: JusBrasil

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Manobra de Cunha na PEC da maioridade penal foi legítima?

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/7), a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de... 

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Fonte: JusBrasil

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Servidores públicos e o excesso de gastos na administração pública - Por Nayana Guimarães S. de Oliveira

Este estudo analisa a aplicabilidade do acordo e da convenção coletiva como alternativas à hipótese de corte de pessoal em casos de excesso de gastos na Administração Pública. Os paradigmas adotados são posicionamentos jurisprudenciais dos tribunais superiores.

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Princípio da insignificância em pauta no STF - Por Guilherme Luiz Ribeiro Andrade

O princípio da insignificância penal nos crimes contra a ordem tributária baseia-se no art. 20 da Lei n.º 0.522/02 e nos valores estipulados nas Portarias nº 49 e 75 do Ministério da Fazenda.

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